O outro lado da Lei Maria da Penha

A Lei 10886/2004 tipificou a violência doméstica no Código Penal criando o parágrafo 9º no artigo 129.  Posteriormente ganhou publicidade quando a nominaram de “Lei Maria da Penha” (11.340/06) em homenagem a uma sofrida vítima de violência doméstica.  O alcance dessa norma veio impor ao Judiciário uma celeridade para a proteção da mulher agredida ou m ...

União civil e/ou solidária entre pessoas do mesmo sexo, dentro do direito comparado na América

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, por meio de análise comparativa com as legislações estabelecidas nos países da América, explanar os grandes avanços em que o Direito brasileiro já incorreu por meio da doutrina e jurisprudência acerca da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Analisam-se, ademais, aqueles progressos que, acredita-se, em curto período de te ...

Divórcio sem advogados ou juízes

No final do evento foi  demonstrada a grande preocupação dos advogados de família presentes envolvendo a liberação, em alguns países, da feitura dos divórcios, livremente pelos cônjuges, sem a participação de advogados ou Juízes.  Liberação que parte do princípio de que se o processamento da habilitação do casamento é firmado somente pelos nubentes, o desfazimento da sociedade conjugal constituída, também poderá ser ...

O pai – Uma verdadeira mãe

A segunda metade da década de 60 foi marcada pelo início da liberação feminina, principalmente com o advento das pílulas anticoncepcionais. Os tabus foram gradativamente se reduzindo. A famosa paquera, outrora masculina, passou a ser recíproca. As portas foram abertas para o mercado de trabalho feminino. A jovem de hoje, em sua fase casadoira, é totalmente distinta daquela que conhecíamos há 20/30 anos. Todas hoje têm curso superior com ...

A interação do afeto nas relações de família

Desde a primitividade o afeto está intimamente ligado ao sentido de família. Nas primeiras noções de casamento através do rapto, quando violento, derivava para os institutos penais da sedução ou do estupro e quando admitido ou aceito, tínhamos a primeira noção ou fonte do casamento pelo utuus consensus, que nada mais era que a interação dos fatores atrativos e afetivos que resultavam na criação de mais uma família.Tudo era levado ...

O anteprojeto do novo Código Civil: um retrocesso para a família brasileira

O que imaginei fosse arquivado por inútil e defasado, acabou por ser aprovado pelo Congresso. Para que todos saibam, esse trabalho nasceu na fase dura da ditadura militar em 1969 e vem se arrastando entre Congresso e Senado, há mais de 32 anos. Tem ao todo 2.026 artigos e recebeu, nas duas Casas, mais de 360 emendas. Portanto, um Código que já nasce velho e remendado!!! Nosso Código Civil, ainda vigente até 2003, que embora promulgado em 19 ...